Foto: Google ImagensGeude Alves Guimarães Júnior comprou um apartamento na planta em maio de 2006 e só depois de quatro anos conseguiu se mudar. Por indicação de uma colega, ele buscou orientação na Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação (ABMH). "Eles me ouviram, me deram todo o apoio e ajuda. Tive que pagar apenas a taxa anual como sócio", ele conta. "Entraram com o processo na Justiça e depois de um ano o apartamento foi entregue. Agora luto na Justiça por uma indenização pelo atraso na entrega das chaves", explicou.
Segundo o diretor da ABMH, Lúcio Delfino, a indenização é um direito do mutuário em caso de atraso. "O comprador pode pedir a rescisão do contrato e devolução de tudo que pagou com correção, ou entrar na Justiça pedindo indenização mensal para cobrir despesas com aluguel e esse valor não pode ser inferior a 1% do preço de mercado do imóvel", destaca Delfino.
O diretor explica que, para causas inferiores a 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), o consumidor pode procurar o Juizado de Relações de Consumo. "É comum acontecer desses valores serem mais altos, pois se o atraso for de 20 meses, por exemplo, vai acumulando; por exemplo, para um imóvel de R$ 80 mil, a construtora teria que pagar R$ 800 por cada mês de atraso", afirma.
Na ABMH, o mutuário recebe orientação gratuita. "Primeiro tentamos um acordo com a construtora, se não funcionar, ingressamos com a ação indenizatória na Justiça e o mutuário só paga no fim do processo, entre 20% e 30% do que receber", explica.
Os pedidos de indenização são comuns em contratos diretos com as construtoras. Segundo Delfino, quando a Caixa Econômica está envolvida, é mais raro, já que o banco se encarrega de fiscalizar as obras. "Mas se acontecer atraso, a Caixa tem responsabilidade também, exatamente porque tem esse compromisso de fiscalizar", destaca.
Segundo Delfino, a maior parte dos pedidos de orientação que a ABMH recebe é sobre financiamentos antigos, que geram saldo residual e, mesmo quando o mutuário acaba de pagar, ainda tem uma dívida. "O certo mesmo é buscar orientações antes de fechar o negócio, buscando todas as informações sobre o imóvel, o vendedor, o contrato, os juros e os documentos necessários; e ABMH oferece essa orientação", alerta.
OAB cria comissão imobiliária
Quem quer comprar ou alugar um imóvel vai ganhar um ponto de apoio para entender os trâmites jurídicos nas transações. Começa a funcionar hoje a Comissão de Direito Imobiliário, criada pela OAB para dar orientações nos negócios imobiliários.
“O objetivo é manter a população bem informada sobre as leis desse mercado que está tão aquecido. Teremos grupos de estudo para discutir temas relevantes como lei do inquilinato, taxas de condomínio, IPTU e faremos palestras abertas à população, para esclarecer esses temas”, destaca o presidente da comissão, Kênio Pereira.
A primeira palestra será sobre condomínio e acontecerá hoje à noite, logo após a posse da diretora da comissão. “O objetivo é incentivar uma postura preventiva nos negócios imobiliários, estimulando o comprador ou locatário a entender bem os contratos para ter mais segurança, por isso é tão importante consultar especialista antes de fechar um contrato, para fugir de armadilhas”, afirma Pereira. (QA)
Fonte: Jornal O Tempo/Divulgação
Segundo o diretor da ABMH, Lúcio Delfino, a indenização é um direito do mutuário em caso de atraso. "O comprador pode pedir a rescisão do contrato e devolução de tudo que pagou com correção, ou entrar na Justiça pedindo indenização mensal para cobrir despesas com aluguel e esse valor não pode ser inferior a 1% do preço de mercado do imóvel", destaca Delfino.
O diretor explica que, para causas inferiores a 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil), o consumidor pode procurar o Juizado de Relações de Consumo. "É comum acontecer desses valores serem mais altos, pois se o atraso for de 20 meses, por exemplo, vai acumulando; por exemplo, para um imóvel de R$ 80 mil, a construtora teria que pagar R$ 800 por cada mês de atraso", afirma.
Na ABMH, o mutuário recebe orientação gratuita. "Primeiro tentamos um acordo com a construtora, se não funcionar, ingressamos com a ação indenizatória na Justiça e o mutuário só paga no fim do processo, entre 20% e 30% do que receber", explica.
Os pedidos de indenização são comuns em contratos diretos com as construtoras. Segundo Delfino, quando a Caixa Econômica está envolvida, é mais raro, já que o banco se encarrega de fiscalizar as obras. "Mas se acontecer atraso, a Caixa tem responsabilidade também, exatamente porque tem esse compromisso de fiscalizar", destaca.
Segundo Delfino, a maior parte dos pedidos de orientação que a ABMH recebe é sobre financiamentos antigos, que geram saldo residual e, mesmo quando o mutuário acaba de pagar, ainda tem uma dívida. "O certo mesmo é buscar orientações antes de fechar o negócio, buscando todas as informações sobre o imóvel, o vendedor, o contrato, os juros e os documentos necessários; e ABMH oferece essa orientação", alerta.
OAB cria comissão imobiliária
Quem quer comprar ou alugar um imóvel vai ganhar um ponto de apoio para entender os trâmites jurídicos nas transações. Começa a funcionar hoje a Comissão de Direito Imobiliário, criada pela OAB para dar orientações nos negócios imobiliários.
“O objetivo é manter a população bem informada sobre as leis desse mercado que está tão aquecido. Teremos grupos de estudo para discutir temas relevantes como lei do inquilinato, taxas de condomínio, IPTU e faremos palestras abertas à população, para esclarecer esses temas”, destaca o presidente da comissão, Kênio Pereira.
A primeira palestra será sobre condomínio e acontecerá hoje à noite, logo após a posse da diretora da comissão. “O objetivo é incentivar uma postura preventiva nos negócios imobiliários, estimulando o comprador ou locatário a entender bem os contratos para ter mais segurança, por isso é tão importante consultar especialista antes de fechar um contrato, para fugir de armadilhas”, afirma Pereira. (QA)
Fonte: Jornal O Tempo/Divulgação
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